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OAB - 14º Exame de Ordem Unificado - 2014
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Tributário
Questão N°: 004

No início do ano de 2014, João da Silva realizou a importação de um carro de procedência alemã para uso próprio. Na entrada da mercadoria importada do exterior, João da Silva foi surpreendido pe ...

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Justiça Federal
TRF/3 - III Concurso para Juiz Federal Substituto do TRF da 3ª Região - 1993
Sentença Cível

Formule decisões no agravo de instrumento e no mandado de segurança a seguir referidos, de molde a que, quanto possível, sejam analisadas, ainda que objetiva e sinteticamente, todas as questões ...

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TRF/2 - 06º Concurso para Juiz Federal Substituto
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Tributário
Questão N°: 008

Qual o tratamento previsto na legislação aduaneira para os bens destinados à subsistência da unidade familiar, em relação aos residentes em cidades fronteiriças de país limítrofe?

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